Política de Privacidade da 221bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 221bet, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), é a empresa operadora da plataforma 221bet, acessível pelo domínio https://221bet.cam.

Para fins desta Política, as expressões "221bet", "nós", "nossa" e "plataforma" referem-se ao controlador e à plataforma de apostas esportivas e cassino online por ele operada. O Usuário é o titular dos dados pessoais coletados durante o uso dos serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados em decorrência do acesso ao site, do cadastro de conta, da utilização de funcionalidades, do contato com o suporte e de qualquer outra interação do Usuário com a plataforma 221bet.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 221bet coleta exclusivamente os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política. A coleta ocorre de forma direta (quando fornecidos pelo Usuário) e indireta (quando gerados automaticamente pelo uso da plataforma). Os dados coletados incluem:

Dados fornecidos pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, para fins de verificação de domicílio;
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Documentos enviados para o processo KYC (foto de documento, selfie com documento, comprovante de residência);
• Comunicações com o suporte: histórico de chats, e-mails e tickets abertos.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, pesquisas realizadas;
• Histórico de apostas, jogos, depósitos, saques e atividade de bônus;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 7).

3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todos os tratamentos de dados realizados pela 221bet possuem finalidade legítima e base legal específica, conforme exige o artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as bases legais correspondentes:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 221bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias às finalidades desta Política e às obrigações legais aplicáveis, com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadoras de pagamento: Instituições financeiras parceiras (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para fins de processamento de depósitos e saques, sob obrigação contratual de sigilo;
• Fornecedores de jogos: Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros, que recebem apenas o identificador de sessão necessário para o funcionamento dos jogos — sem dados pessoais identificadores;
• Prestadores de serviço de TI e segurança: Empresas de hospedagem, CDN, análise de fraude e cibersegurança que processam dados em nome da 221bet como operadores, sob contratos de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: Para fins de conformidade regulatória e defesa em processos administrativos ou judiciais, sob sigilo profissional.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários da 221bet estão contratualmente obrigados a observar a LGPD e a manter a confidencialidade das informações recebidas.

5 Retenção e Exclusão dos Dados

A 221bet retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de combate à corrupção;
• Logs de acesso e comunicações: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogáveis por ordem judicial;
• Dados de marketing baseados em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do último ticket.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

6 Segurança dos Dados Pessoais

A 221bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, incluindo documentos KYC e dados bancários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno dos colaboradores aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Controle rigoroso de acesso baseado em função (RBAC), limitando o acesso aos dados ao estritamente necessário para cada função;
• Monitoramento contínuo de ameaças e equipe de segurança da informação dedicada;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 221bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o desempenho, personalizar a experiência do Usuário e suportar funcionalidades de marketing. Veja os tipos de cookies utilizados na seção a seguir.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e os depósitos.

8 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 221bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, em especial para fins de hospedagem em nuvem, análise de fraudes e integração com fornecedores de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 221bet observam os requisitos do Capítulo V da LGPD e ocorrem somente para:

• Países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Organizações que ofereçam garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Hipóteses de necessidade de execução de contrato com o Usuário, conforme artigo 33, inciso V, da LGPD.

9 Dados de Menores de Idade

A plataforma 221bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 221bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso dos serviços por menores.

Caso a 221bet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, os referidos dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

10 Como Exercer Seus Direitos como Titular

O Usuário pode exercer os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected];
• Chat de suporte na plataforma, selecionando a opção "Privacidade e Dados Pessoais";
• E-mail de atendimento geral: [email protected], informando no assunto "Solicitação LGPD".

O prazo para resposta a solicitações é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao solicitante. Para fins de verificação de identidade, o Usuário pode ser solicitado a apresentar documentação que comprove ser o titular dos dados sobre os quais exerce o direito.

O Usuário também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 221bet.

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 221bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do Encarregado incluem: receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os colaboradores sobre as boas práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 221bet pode ser realizado exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. As comunicações enviadas a este endereço têm caráter formal e são respondidas dentro dos prazos legais.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 221bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação (LGPD, regulamentações da ANPD, normas da SPA), de evoluções tecnológicas ou de alterações nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://221bet.cam/privacy-policy, indicando a data da última atualização.

A continuidade do uso da plataforma 221bet após a data de vigência de qualquer alteração implica a aceitação das novas condições. Caso discorde das alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das novas condições.

13 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa;
• Decreto 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet.

Eventuais disputas sobre interpretação ou aplicação desta Política serão resolvidas de preferência de forma amigável. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo determinação legal imperativa em favor do domicílio do Usuário consumidor.