Termos e Condições da 221bet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante celebrado entre você ("Usuário") e a 221bet ("Plataforma", "nós"), regulando o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados em https://221bet.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos crash e demais modalidades.

Ao clicar em "Cadastrar", "Aceito" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta de forma expressa e inequívoca a sua concordância com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável da 221bet, incorporados por referência a este documento.

A 221bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação automática das novas condições. Notificações de mudanças relevantes serão enviadas ao e-mail cadastrado pelo Usuário.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 221bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser pessoa física domiciliada no Brasil, portadora de CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar em estado de autoexclusão voluntária ou compulsória em nenhuma plataforma de apostas regulamentada;
• Não ser colaborador, sócio, representante ou parente de primeiro grau de funcionários da 221bet ou de suas fornecedoras de jogos;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação dos presentes Termos;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3 Cadastro e Conta do Usuário

O cadastro na plataforma 221bet é pessoal, intransferível e limitado a uma única conta por CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dispositivo. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo da utilização da plataforma.

São obrigações do Usuário em relação à sua conta:

• Manter as credenciais de acesso (login e senha) em sigilo absoluto;
• Comunicar imediatamente à 221bet qualquer acesso não autorizado suspeito;
• Não compartilhar, ceder ou transferir o acesso à conta a terceiros;
• Manter o endereço de e-mail cadastrado válido e de acesso regular;
• Notificar a 221bet sobre qualquer alteração nos dados cadastrais, especialmente dados bancários para saque.

A 221bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando o Usuário não adotar as medidas de segurança recomendadas ou deixar de reportar o incidente de forma tempestiva.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 221bet realiza o processo de Conheça seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que solicitem saques ou que movimentem valores acima dos limites regulatórios.

O processo KYC padrão exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante o período de análise, saques podem ficar temporariamente suspensos. A 221bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme exigências regulatórias.

5 Depósitos

A 221bet aceita depósitos exclusivamente por métodos de pagamento reconhecidos e vinculados ao CPF do titular da conta. Não são aceitos depósitos de terceiros. Os métodos disponíveis incluem Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank, podendo a lista ser atualizada conforme disponibilidade operacional.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósito máximo por transação: conforme limites definidos na área de Caixa da plataforma;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária;
• Depósitos realizados por métodos não autorizados ou em nome de terceiros serão estornados e podem resultar no encerramento da conta.

6 Saques

O Usuário pode solicitar saques de saldo disponível a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo KYC e cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus ativos. Os saques são realizados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito correspondente.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos para contas verificadas;
• Em períodos de alta demanda, o prazo pode se estender para até 24 (vinte e quatro) horas;
• A 221bet pode solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores expressivos;
• Saques não são permitidos enquanto houver bônus com rollover pendente, exceto se o Usuário optar por cancelar o bônus com a consequente perda do saldo de bônus.

A 221bet não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade da instituição financeira do Usuário.

7 Bônus e Promoções

A 221bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos publicados na página de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus pode ser resgatado uma única vez por Usuário, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou residência;
• O bônus de boas-vindas tem rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus acrescido do depósito qualificante;
• Apostas em odds inferiores a 1,5 (um e meio) ou apostas combinadas com odds individuais inferiores a 1,3 (um e três décimos) não são computadas para o cumprimento do rollover;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Bônus não convertidos em dinheiro real dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados, sem compensação;
• A 221bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de indícios de abuso, fraude ou violação destes Termos.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 221bet são modalidades de quota fixa, regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e suas atualizações, em especial a Lei 14.790/2023. Ao realizar uma aposta esportiva, o Usuário aceita as seguintes condições:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas modalidades que ofereçam a funcionalidade "Cash Out";
• A 221bet reserva-se o direito de cancelar ou rever apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos evidentes;
• Em caso de suspensão ou abandono de um evento antes da conclusão regulamentar, as regras específicas do esporte em questão determinarão o resultado;
• Resultados de apostas são apurados com base em fontes oficiais das entidades organizadoras dos eventos. Discrepâncias serão resolvidas pela equipe de operações da 221bet, com decisão final e irrecorrível;
• A 221bet pode impor limites de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério, em especial para usuários com histórico de ganhos consistentes.

9 Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino, jogos crash e demais modalidades disponíveis na plataforma 221bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. Os percentuais teóricos de retorno ao jogador (RTP) são informados em cada jogo.

• Cada jogo possui regras próprias acessíveis na interface do jogo antes do início da partida;
• Falhas técnicas durante partidas em andamento serão tratadas conforme as políticas do respectivo fornecedor do jogo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros);
• A 221bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário;
• Jogos ao vivo com dealers reais são transmitidos em tempo real e sujeitos às regras físicas aplicadas pelos dealers, que têm decisão final em caso de disputas de mesa.

10 Jogo Responsável

A 221bet tem compromisso com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para proteção do Usuário:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais, definíveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda por período, configuráveis na área de Jogo Responsável;
• Limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária (1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses) ou permanente;
• Lembretes de realidade periódicos durante sessões de jogo;
• Autoavaliação de comportamento de jogo problemático.

Usuários que identificarem comportamento compulsivo de jogo são encorajados a acionar as ferramentas acima ou a entrar em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos para investigação:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Explorar falhas técnicas, bugs ou inconsistências de odds com ciência da irregularidade;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Fornecer documentos falsos ou informações inverídicas no processo de cadastro ou KYC;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus de forma indevida ("bonus abuse");
• Compartilhar ou vender acesso à conta para terceiros;
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde apostas online sejam proibidas por lei local.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

A 221bet pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou cumplicidade em atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória.

Em caso de encerramento por violação, saldos de bônus são automaticamente cancelados. Saldos de dinheiro real, após dedução de eventuais reversões necessárias, serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no depósito, salvo determinação contrária de autoridade competente.

13 Limitação de Responsabilidade

A 221bet não se responsabiliza por:

• Perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, incluindo apostas feitas sob influência de terceiros ou de conteúdos de análise publicados em canais externos;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas em sistemas bancários externos, incluindo o SFN (Sistema Financeiro Nacional);
• Conteúdo de sites ou aplicativos de terceiros que porventura vinculem à plataforma 221bet;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente atribuíveis a ação dolosa da 221bet.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 221bet perante um único Usuário excederá o saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 221bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados são detalhadas na nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados coletados e informações sobre seu tratamento;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados, ressalvadas obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial da regulamentação de apostas esportivas;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os casos em que a legislação consumerista imponha foro diferente em benefício do Usuário.

16 Alterações nos Termos e Condições

A 221bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças regulatórias, atualizações de produtos ou decisões de política interna. As alterações entram em vigor na data de sua publicação em https://221bet.cam/terms-conditions.

O Usuário será notificado por e-mail sobre alterações substanciais com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. A continuidade do uso da plataforma após o período de notificação implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas regras.

17 Contato e Atendimento ao Usuário

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou a qualquer aspecto da plataforma 221bet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (prazo de resposta de até 48 horas úteis);
• Para questões de proteção de dados (LGPD): [email protected].

A 221bet compromete-se a responder a todas as solicitações de forma clara, objetiva e dentro dos prazos previstos na legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990).